Lei nº 12.292, de 20 de julho de 2010.

Autoriza o Poder Executivo a realizar doação para a reconstrução de Gaza.

Fábrica condenada a indenizar consumidor

Uma empresa fabricante de eletrodomésticos terá que indenizar um consumidor em R$ 2 mil por não colocar no mercado peças de reposição de uma marca de fogão comprado em 2007. A decisão foi proferida pelo juiz titular da 17ª Vara dos Sistema dos Juizados Especiais, Rilton Goes Ribeiro.

Tributário. Recurso especial. PIS. COFINS. Compensação.

Tributo sujeito a lançamento por homologação. Prescrição.

Indisponibilidade de bens para beneficiados por improbidade administrativa

Advogado é preso por suspeita de venda de sentenças na BA

Operação prendeu, no total, oito pessoas. Funcionário público denunciado pelo MP está foragido.

Lei que prevê volta de trabalhadores demitidos no governo Collor está no Diário Oficial

A edição de hoje (16) do Diário Oficial da União republica a Orientação Normativa n.º 4, que prevê a volta ao trabalho das pessoas demitidas entre os anos de 1990 e 1992.

ebê anencéfala reage bem à alimentação, diz mãe

Bebê anencéfala.

Conselho derruba exigência de idade mínima em concurso para juiz em SP

Pãozinho francês, a partir de agora, somente a peso

Senado trabalha meio período nesta terça; Câmara pára em jogo da seleção

Juíza condena juiz Nicolau a 7 anos de prisão por sonegação fiscal

Morre a esposa do ministro Nilson Naves, do STJ

CNJ analisa hoje promoção de juízes

Roberto Jefferson receberá aposentadoria de R$ 8.898,66

Concedido habeas-corpus a empresário acusado de assassinato de trabalhadores sem-terra (flash)

Recomeçando do zero

Foro por prerrogativa de função: seu papel na atualidade

O presente trabalho trata da existência do foro por prerrogativa de função, previsto na Constituição Federal Brasileira, para assegurar a algumas autoridades brasileiras o direito de terem seus crimes comuns e os de responsabilidade julgados nos órgão superiores do Poder Judiciário

Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007

Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.

Banco digital é condenado por contratação de cartão de crédito mediante fraude

A ré foi condenada a pagar ao autor a quantia de R$ 5 mil a título de danos morais.

Empresa aérea terá que indenizar passageiro por atraso de 24 horas

A companhia área foi condenada a pagar ao autor as quantias de R$ 5 mil a título de danos morais e de R$ 3.274,60 pelos danos materiais.